Questões de Concurso

Analise as sentenças sobre a fiscalização dos contratos administrativos:

(__)A fiscalização deve ser exercida por servidor designado formalmente pela autoridade competente.
(__)O fiscal do contrato pode alterar cláusulas contratuais em situações de urgência.
(__)O gestor do contrato é responsável por acompanhar a execução e comunicar irregularidades.
(__)O contratado deve manter representante habilitado para prestar esclarecimentos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Em uma autarquia federal, o setor jurídico observou que um contrato de prestação de serviços foi assinado sem cláusula que previsse as penalidades aplicáveis ao contratado. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a ausência dessa disposição torna o contrato:

Durante auditoria em um órgão público, verificou-se que um contrato de manutenção de veículos foi prorrogado após o término de sua vigência, sem assinatura do novo termo aditivo. Considerando a Lei nº 14.133/2021, tal contrato:

Os contratos administrativos diferenciam-se dos contratos privados pela presença de prerrogativas especiais da Administração, conhecidas como cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que apresenta uma característica típica dos contratos administrativos.

O acompanhamento da execução contratual é dever da Administração para garantir que o serviço ou obra seja entregue conforme o pactuado. Acerca da fiscalização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração (fiscal do contrato), especialmente designado.
(__)O fiscal do contrato pode ser um funcionário da própria empresa contratada, para facilitar a comunicação.
(__)O contratado é obrigado a reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verifiquem vícios ou defeitos.
(__)A Administração pode aplicar sanções administrativas, como advertência e multa, em caso de inexecução total ou parcial do contrato.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: